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Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e também pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança. Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990. A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: • a não discriminação que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo. • o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito. • a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente. • a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos. A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos: • os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados) • os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação) • os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração) • os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião) http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111& | |||||
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
10 DE DEZEMBRO - Dia Internacional dos Direitos Humanos
domingo, 29 de novembro de 2015
Violência combate-se com prevenção, repressão e educação
DO JORNAL CORREIO DA MANHÃ REPRODUZIMOS ESTE TEXTO DURO E ACTUAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Violência doméstica:
Os números da
vergonha nacional
No último ano, 42 mulheres foram
assassinadas pelo atual ou pelo ex-companheiro
Por Carlos
Anjos
Os números da violência contra as mulheres são
impressionantes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, quase metade das
mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. No
Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. Na Inglaterra, por semana,
duas mulheres são mortas pelos seus parceiros, ou seja, o dobro de Portugal. Na
França, por ano, 25 mil mulheres são violentadas. Em todos estes países, o
número de homicídios contra pessoas que se relacionam é altíssimo. É esta
a realidade que vivenciamos, é preciso conhecê-la para a podermos combater,
sabendo que só teremos sucesso se o combate for integrado entre prevenção,
repressão e educação.
O ano de 2014 fica marcado pela morte de 42
mulheres em ambiente doméstico. Destas, 35 morreram às mãos dos atuais ou
ex-maridos, companheiros ou namorados. As outras sete mulheres foram também
assassinadas em ambiente doméstico, mas pelo pai, tio ou sogro, enfim, por
outras pessoas que não o antigo companheiro. Em média, morreram quatro mulheres
por mês no ano. Uma por semana. Em cerca de 30% das situações, a mulher
foi morta já depois de estar separada do agressor, sendo que, em muitos casos,
estava já mesmo divorciada, tendo o crime ocorrido quando a vítima iniciou uma
nova relação. A maioria dos crimes foi cometida com recurso a uma arma branca,
mais concretamente uma faca (37%). Este facto tem duas explicações: a primeira
prende-se com o facto de a faca, o cutelo, o machado ou qualquer outro tipo
arma branca ser de fácil acesso. Qualquer indivíduo tem um destes objetos em
casa, pelo que a sua utilização num caso de conflito é simples. Está à mão. Mas
pode significar uma outra coisa. A morte originada por arma branca é por norma
mais demorada do que a produzida por uma arma de fogo, e por isso causa mais
sofrimento à vítima. Nestes casos, o agressor demonstra, de forma mais nítida,
a raiva que sente em relação à sua vítima, bem como a intenção de a fazer sofrer.
E essa raiva, essa fúria, esse descontrolo, da parte do agressor, é visível em
muitas destas mortes, dado ao elevado número de golpes desferidos. São
numerosos os casos em que as mulheres são atingidas por sete, oito, nove ou
mais facadas, existindo um caso em que a vítima sofreu 17 facadas.
São numerosos os casos em que as mulheres são
atingidas por sete, oito, nove ou mais facadas, existindo um caso em que a
vítima sofreu 17 facadas. A arma de fogo foi o segundo meio mais usado
(32%) em quadros conjugais fatais, no último ano. Nos casos restantes, os
homicidas escolheram o afogamento, a asfixia, o estrangulamento, o espancamento
e o fogo. Todos estes dados fazem parte de um estudo da UMAR. Em termos
puramente estatísticos, o ano de 2014 foi pior do que 2013, ano em que 37
mulheres perderam a vida por crimes em ambiente doméstico. Na última década,
morreram 398 mulheres em Portugal, vítimas em contexto de violência doméstica.
Este número terrível dá-nos uma média de quase 40 mulheres assassinadas por ano
(39,8). Da análise destes dados, constata-se uma certa constância dos números
na última década, com variações que neste campo – o das mulheres assassinadas
em ambiente doméstico – não são significativas, sendo que quer o número de
homicídios ocorridos em 2013 (37), quer em 2014 (42), se encontram dentro da
fronteira desta terrível média.
NADA MUDOU
Temos de concluir que apesar das alterações
legais que ocorreram nesta última década, da maior especialização e formação de
todos os atores, nomeadamente das ONG, associações de apoio à vítima, forças de
segurança, tribunais, entidades oficiais, da maior visibilidade do fenómeno,
das diversas campanhas de informação, de todas as campanhas de prevenção, dos
diversos planos de combate à violência doméstica – não fomos ainda capazes de
diminuir nem o elevado número de participações ou queixas do crime de violência
doméstica, nem sequer o número de mortes. As causas são várias, sendo que
predominam o ciúme doentio, os problemas de dependências – álcool e
estupefacientes – e até situações de puro machismo, onde o agressor entende que
a companheira é um objeto cujo proprietário é ele, e que em circunstância
alguma tem a possibilidade de por sua vontade sair daquela relação. Mas será
que num futuro, que queremos próximo, conseguiremos fazer baixar estas
estatísticas, que são terrivelmente negativas? No que diz respeito ao número de
participações relativas ao crime de violência doméstica, entendo que é possível
conseguirmos esse desiderato, apostando quer na prevenção quer na informação e,
principalmente, na educação das novas gerações. Já quanto ao número de
homicídios, tenho muitas dúvidas de que consigamos reduzi-lo de forma drástica.
E porquê?
Ora vejamos. Podemos dividir o crime de
homicídio em dois grandes grupos: o homicídio contra desconhecidos e o
homicídio cometido contra conhecidos. O primeiro grupo é aquele mais difícil de
investigar porque não existe nenhuma relação entre a vítima e o assassino. Não
se percebe a motivação, logo é difícil encontrar um fio condutor na
investigação. O segundo grupo é aquele em que existe uma relação entre a vítima
e o agressor e é mais fácil de investigar, pois basta perceber a motivação.
Dentro deste grupo encontramos, entre outros, os homicídios por encomenda, onde
é necessário identificar o autor material (aquele que mata) e o autor moral
(aquele que encomendou a morte), os homicídios por ajuste de contas,
normalmente ligados a negócios ilícitos, e todos os outros tipos de homicídios.
O maior grupo é aquele em que existe um conhecimento profundo entre vítima e
assassino, e é aqui que caem os homicídios entre vizinhos, normalmente por
questões de terras, de património, de má vizinhança, entre outros, os
homicídios por questões de honra, homicídios por desavenças pessoais e também
os homicídios em ambiente familiar.
CONVÍVIO
DIÁRIO
Estes crimes têm em comum o facto de a vítima e
o assassino se verem ou contactarem quase diariamente. Esta situação faz com
que interiormente as questões e problemas mal resolvidos entre as partes se vão
agravando e acentuando, sendo que, na sua ótica, tudo o que a vítima faz é
entendido pelo agressor como algo que é feito para o humilhar, para o segregar,
para o minimizar, para o inferiorizar aos olhos de todos. Por norma não é,
sendo que na maioria dos casos a vítima apenas quer distância do agressor, de
forma a que todos os problemas que existam tenham um fim. Mas, infelizmente,
não é assim que o agressor vê a situação. Normalmente, até por problemas
psíquicos ou de personalidade, o agressor entra numa visão afunilada do
problema, em que tudo o que lhe acontece é culpa da vítima, a qual comete depois
o pecado de seguir com a sua vida para a frente e de querer ser
feliz. Isto é algo que o agressor jamais admite. A tudo isto, no caso dos
homicídios em ambiente doméstico, junte-se a situação de divórcio, as partilhas
de bens e a guarda dos filhos. O ambiente é explosivo. Estes agressores
são principalmente homens, normalmente com baixa capacidade de resiliência,
baixa capacidade de reação a situações de frustração, que inculcam os seus
problemas e para quem a resolução dos mesmos apenas se obtém com a morte
da vítima e, em muitos casos, seguida da sua própria morte através de suicídio.
Este tipo de agressor não teme as consequências penais dos seus atos. Por
norma, depois de cometerem o crime, entregam-se voluntariamente às forças de
segurança ou vão para as suas casas, esperando pacientemente que os vão deter.
São raros os casos em que fogem ou tentam esconder o crime que cometeram.
Existem ainda os mais fracos, os mais cobardes,
que depois de matarem a sua companheira simulam tentativas de suicídio. Neste tipo de crime, a prevenção
é quase impossível. E as causas são essencialmente de natureza psíquica. Os
autores deste tipo de crimes são claramente imputáveis, ou seja, têm a noção de
todos os seus atos, querem fazer aquilo e desejam o resultado, ou seja, a morte
da vítima. Por norma, são crimes planeados. Há muito que projetaram nas suas
mentes a morte das suas vítimas, afirmando por norma que ‘não és minha, não és
de mais ninguém’. É por isso que, mesmo sendo eu otimista, prevejo muitas
dificuldades na luta contra este verdadeiro flagelo, como se constata pela
constância dos números, que as estatísticas nos transmitem.
PRÓXIMOS DAS
VÍTIMAS
Se analisarmos os números relativos ao crime de
homicídio nos países ocidentais nas últimas décadas, facilmente
chegamos à conclusão que este tipo de crime tem crescido exponencialmente nos
homicídios contra conhecidos e, dentro deste grupo, nos homicídios em que
existe uma relação forte entre vítima e agressor, seja ela de amizade, de
vizinhança ou de outro qualquer tipo de relacionamento, inclusive de amor, pelo
que ficamos com a noção de quão difícil será baixar estes números. Se
analisarmos os homicídios ocorridos em Portugal, rapidamente chegamos à
conclusão que, depois dos crimes de violência doméstica, vêm outro tipo de
homicídios ocorridos no interior das famílias, em relações de vizinhança,
resultantes de problemas sociais e políticos, ou seja, de questões do dia,
crimes oriundos das relações interpessoais das vítimas e dos agressores. Mas
este é um problema mundial e não apenas português, e por isso de tão difícil
resolução. Só nos EUA (que têm população de 320 milhões), entre o ano 2000 e o
ano 2009, cerca de 1200 mulheres foram assassinadas pelos maridos ou
companheiros. Em Espanha (46 milhões), no ano passado, 71 mulheres foram mortas
pelos maridos ou companheiros.
Os números da violência contra as mulheres são
impressionantes. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, quase metade das
mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. No
Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. Na Inglaterra, por semana,
duas mulheres são mortas pelos seus parceiros, ou seja, o dobro de Portugal. Na
França, por ano, 25 mil mulheres são violentadas. Em todos estes países, o
número de homicídios contra pessoas que se relacionam é altíssimo. É esta
a realidade que vivenciamos, é preciso conhecê-la para a podermos combater,
sabendo que só teremos sucesso se o combate for integrado entre prevenção,
repressão e educação.
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sábado, 28 de novembro de 2015
sexta-feira, 27 de novembro de 2015
quinta-feira, 26 de novembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
Semana contra a violência no nosso blogue
AS CRIANÇAS E A VIOLÊNCIA...
1. Violência contra as meninas...
2. Violência contra...
«Criança quebra escola.
E as reacções devem dar
uma discussão com sete milhões de palavras!!!!!
PRIMEIRA
O caso da criança que quebrou a escola.
De quem é a culpa? É minha, é sua, é nossa.
SEGUNDA
TERCEIRA
QUARTA
1. Violência contra as meninas...
2. Violência contra...
MAIS DE 7 MILHÕES DE PESSOAS JÁ VIRAM O VÍDEO:
«Criança quebra escola.
A culpa é de quem?»
E as reacções devem dar
uma discussão com sete milhões de palavras!!!!!
Hoje deixamos apenas 4...
O caso da criança que quebrou a escola.
De quem é a culpa? É minha, é sua, é nossa.
Por: Orlando Berti, jornalista brasileiro e professor universitário
«Em dois minutos e 11 segundos um menino de pouco mais
de sete anos choca praticamente a todos que veem as cenas. Ele, literalmente,
destrói uma sala de atividades escolares, sendo acompanhado passivamente por
várias funcionárias da escola. “Chama a polícia”, “chama os bombeiros”: essas
foram as maiores reações de quase todos para tentar conter a agitadíssima
criança. Uma única funcionária tentou deter o garoto, mas terminou sendo
aconselhada por colegas a não fazer. Medo de ser mal interpretada? Receio da
criança aprontar mais? Medo da reação dos pais? Esses são só os primeiros
questionamentos do vídeo.
Para quem não está familiarizado com o ambiente
escolar contemporâneo as imagens parecem coisa de outro mundo. Mas essa é uma
situação “bem normal” em várias escolas. Um paradoxo, justamente porque o
ambiente escolar deveria estar preparado para esse tipo de situação. No caso do
vídeo: mostra-se ineficiente.
Mas há várias perguntas que não querem calar: a culpa
é da escola? Dos pais? Da sociedade? De quem? Se é que procurar culpados é o
principal ponto dessa discussão.
Não só.
A culpa é minha, é sua, é nossa. É da sociedade que
joga no colo da escola todos os seus problemas, inclusive mimos,
desestruturações sociais, familiares, ideológicas, religiosas e todo tipo de
desvios comportamentais. A culpa também é da escola, que geralmente não está
preparada para os problemas. Só atua quando o problema está perto do limite do
fim.
Termina sendo na escola em que vão parar as “crianças
endiabradas”. Aliás, endiabradas ou incompreendidas pela escola? Mais um ponto
a ser discutido (e tem de ser muito debatido).
A escola estaria despreparada para uma nova geração:
mais interligada com as tecnologias atuais. Enquanto a escola pensa no século
XX os estudantes pensam no século XXI e não se adequam muito ao modelo atual?
Seria, como dizem alguns após verem o vídeo, pura
"sem-vergonhice" das crianças? Para quem prega que seja "falta
de de taca", pergunta-se: "taca" resolve? Só lembrando que
não se pode mais bater. Mas, se pudesse, a escola teria esse direito?
Afinal essas crianças naturalmente crescerão. E qual a
melhor forma de evitar que cresçam ainda mais mimadas e achando-se o centro do
mundo?
Esse texto não tem finalidade de trazer respostas, mas
jogar gasolina na fogueira dos debates. Pois o que o vídeo nos traz não pode
ficar sem respostas e sem debates sociais. O silêncio perante situações do tipo
só aumentam nossa culpa e covardia frente ao atual status da educação de nossas
crianças hoje. E olha que estamos falando de crianças, imagina só como está a
dos jovens, a dos que cresceram sem aqueles limites e hoje podem destruir não
só uma sala de aula.
Fica a polémica!»
SEGUNDA
TERCEIRA
QUARTA
É A SUA.
COMENTE!
ENVIE-NOS UM E-MAIL QUE O PUBLICAREMOS!
NÃO DEIXEMOS A VIOLÊNCIA VENCER-NOS!
... nos próximos dias queremos publicar a sua!!!!!!!!!!!
terça-feira, 24 de novembro de 2015
HOJE RECEBI FLORES
Dia Internacional para a Eliminação
da Violência Contra as Mulheres
"COVARDES TAMBÉM MANDAM FLORES" - li algures...
"COVARDES NUNCA DEVERIAM PODER MANDAR FLORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!"
O AGRESSORNÃO MERECE
O SEU MEDO
DA DENÚNCIA!
UMA HOMENAGEM A QUEM NÃO TEVE
TEMPO E FORÇA DE TER CORAGEM
"NOW WE ARE FREE"
Gladiador - Lisa Gerrard
LINDO, NÃO DESISTA!
FABULOSO, DENUNCIE!
MARAVILHOSO, AME-SE!
http://www.apav.pt/ VISITE A APAV
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
COMEMORA-SE A 24 DE NOVEMBRO
Dia Internacional para a Eliminação
da Violência Contra as Mulheres
 |
| http://www.apav.pt/ |
Mais que... razões Esta data visa alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos. Em média, uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica.
Violência contra as mulheres em Portugal 85% das vítimas de violência doméstica em Portugal são mulheres.
Origem da data Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Desde 1999 que se tem celebrado este dia pelo mundo. A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.
sexta-feira, 20 de novembro de 2015
COMEMORA-SE HOJE, 20 DE NOVEMBRO
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| http://www.mundosdevida.pt/ |
Este é um dia em que as crianças pequenas
lembram a todos que
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| https://cdn.empowernetwork.com/user_images/post/2014/11/20/b/5d/d8eb/540x293_20141120_b5dd8eb57dfd035ccc849351589481e7_jpg.jpg |
"Uma criança tem direito
a crescer numa família"
"O Dia Nacional do Pijama é um dia educativo e solidário feito por crianças que ajudam outras criançasNeste dia, as crianças até aos 10 anos, nas escolas e instituições participantes, de todo o país, vêm vestidas de pijama para a escola e passam, assim, o dia, em atividades educativas e divertida até regressarem a casa. Este é um dia em que as crianças pequenas lembram, anualmente, a todos que "uma criança tem direito a crescer numa família".O Dia Nacional de Pijama é uma iniciativa e marca registada da Mundos de Vida".
NOTA: http://www.mundosdevida.pt/ tem muitas atividades para este dia...
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quinta-feira, 19 de novembro de 2015
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
BEM-VINDOS!
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A CPCJ de Vale de Cambra AGRADECE
http://haksolok.sapo.tl/pt/bem-estar/brincar-ao-ar-livre-faz-bem-a-visao-das-criancas
a todos quantos nos visitam hoje |
18 de Novembro - «Dia europeu para a protecção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual»
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| Vídeo a não perder HOJE - https://u50dz2.s.cld.p |
O Conselho da Europa, em Julho de 2010, decretou o dia 18 de novembro como «Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual, traçando quatro objectivos muito claros: a sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet; a prevenção destes crimes; a promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote; e a prevenção da estigmatização das vítimas.
Assinada
em 1 de Julho de 2010, esta Convenção de Lanzarote, que foi
ratificada
por Portugal em 2012, tomando-se força de lei no dia 1 de Dezembro
desse mesmo ano, representa um avanço muito significativo na
prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na
luta contra a impunidade. A importância deste documento acontece
porque é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso
sexual de crianças como
um
crime, independentemente de onde ou por quem seja cometido: em casa,
na instituição de acolhimento nas redes de crime organizado
ou através da Internet.
A
convenção salienta ainda a importância da recolha de dados e da
educação sexual e apela à a criação de serviços que permitam às
crianças denunciar os abusos. Dispõe ainda que procedimentos
judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o
trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar a segurança, a
privacidade, a identidade e a imagem das as vítimas. Por fim,
reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos
direitos da criança, da comunicação social e dos pais.
A violência sexual é um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado
Os
dados disponíveis sugerem que cerca de
1 em cada 5 crianças na Europa são
vítimas de alguma forma de violência sexual, estimando-se ainda que
em 70 a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima.
A
violência sexual infantil pode assumir muitas formas: incesto e
abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e
violência sexual por pares, o que torna esta problemática complexa,
sensível e assustadoramente generalizada, porque vive no incógnito.
Mas com consequências terríveis, pois as
crianças vítimas de violência sexual sofrem mais do que apenas uma
violação intolerável da sua integridade física: sua saúde mental
também pode ser afetada e a sua confiança no adulto destruída.
Tanto é mais verdade isto, quanto se sabe que a maioria das crianças
vítimas de abuso conhece o seu agressor, que pode estar na família
e/ou círculo da comunidade: parentes, amigos da família ou
cuidadores.
As
vítimas muitas vezes refugiam-se no silêncio porque sentem
vergonha, culpa e medo. Algumas vítimas infantis são tão jovens
que não têm ideia do que está a acontecer e muitas vezes as
crianças não sabem como ou onde procurar ajuda.
As
consequências da violência sexual perduram na vida adulta,
frequentemente descrita na primeira pessoa como uma vida vivida na
tristeza e dor ocultas.
Infelizmente,
o sofrimento de uma criança vítima nem sempre acaba quando o abuso
é revelado. Com demasiada frequência, as crianças também são
vítimas da desarticulação e inadequação dos serviços de
justiça, serviços sociais e de saúde.
Atividades
da CPCJ de Vale de Cambra
Assim,
no âmbito da promoção dos direitos e proteção das crianças e
jovens, e do dever das comissões de proteção de crianças e jovens
deste país terem um papel vital na prevenção primária
(universal), secundária (seletiva) e terciária (indicada) de
qualquer forma de violência exercida sobre as crianças, a CPCJ de
Vale de Cambra está a comemorar este Dia com uma atividade junto das
escolas do primeiro ciclo, lançando também o repeto a todos os
restantes níveis de ensino, desenvolvendo assim a criatividade, o
interesse e a solidariedade entre pares sobre esta temática.
Além
desta atividade, a CPCJ de Vale de Cambra está a preparar, para o
próximo dia 1 de Dezembro, data do nosso 22.º aniversário e como
forma de comemorar ainda os três anos da entrada em vigor da
ratificação por Portugal da Convenção de Lanzarote, a 1 de
Dezembro de 2012, algumas actividades de visibilidade desta temática
e de reconhecimento da nossa Comissão junto da comunidade
valecambrense.
O
Presidente da CPCJ_VLC
David
Loureiro
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