18 de Novembro - «Dia europeu para a protecção das crianças contra a exploração sexual e abuso sexual»

 

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O Conselho da Europa, em Julho de 2010, decretou o dia 18 de novembro como «Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual, traçando quatro objectivos muito claros: a sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet; a prevenção destes crimes; a promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote; e a prevenção da estigmatização das vítimas.

Assinada em 1 de Julho de 2010, esta Convenção de Lanzarote, que foi ratificada por Portugal em 2012, tomando-se força de lei no dia 1 de Dezembro desse mesmo ano, representa um avanço muito significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade. A importância deste documento acontece porque é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem seja cometido: em casa, na instituição de acolhimento nas  redes de crime organizado ou através da Internet.

A convenção salienta ainda a importância da recolha de dados e da educação sexual e apela à a criação de serviços que permitam às crianças denunciar os abusos. Dispõe ainda que procedimentos judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar a segurança, a privacidade, a identidade e a imagem das as vítimas. Por fim, reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos direitos da criança, da comunicação social e dos pais.

 

A violência sexual é um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado

 

Os dados disponíveis sugerem que cerca de 1 em cada 5 crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual, estimando-se ainda que em 70 a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima.

A violência sexual infantil pode assumir muitas formas: incesto e abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e violência sexual por pares, o que torna esta problemática complexa, sensível e assustadoramente generalizada, porque vive no incógnito. Mas com consequências terríveis, pois as crianças vítimas de violência sexual sofrem mais do que apenas uma violação intolerável da sua integridade física: sua saúde mental também pode ser afetada e a sua confiança no adulto destruída. Tanto é mais verdade isto, quanto se sabe que a maioria das crianças vítimas de abuso conhece o seu agressor, que pode estar na família e/ou círculo da comunidade: parentes, amigos da família ou cuidadores.

As vítimas muitas vezes refugiam-se no silêncio porque sentem vergonha, culpa e medo. Algumas vítimas infantis são tão jovens que não têm ideia do que está a acontecer e muitas vezes as crianças não sabem como ou onde procurar ajuda.

As consequências da violência sexual perduram na vida adulta, frequentemente descrita na primeira pessoa como uma vida vivida na tristeza e dor ocultas.

Infelizmente, o sofrimento de uma criança vítima nem sempre acaba quando o abuso é revelado. Com demasiada frequência, as crianças também são vítimas da desarticulação e inadequação dos serviços de justiça, serviços sociais e de saúde.

Atividades da CPCJ de Vale de Cambra

Assim, no âmbito da promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens, e do dever das comissões de proteção de crianças e jovens deste país terem um papel vital na prevenção primária (universal), secundária (seletiva) e terciária (indicada) de qualquer forma de violência exercida sobre as crianças, a CPCJ de Vale de Cambra está a comemorar este Dia com uma atividade junto das escolas do primeiro ciclo, lançando também o repeto a todos os restantes níveis de ensino, desenvolvendo assim a criatividade, o interesse e a solidariedade entre pares sobre esta temática.

Além desta atividade, a CPCJ de Vale de Cambra está a preparar, para o próximo dia 1 de Dezembro, data do nosso 22.º aniversário e como forma de comemorar ainda os três anos da entrada em vigor da ratificação por Portugal da Convenção de Lanzarote, a 1 de Dezembro de 2012, algumas actividades de visibilidade desta temática e de reconhecimento da nossa Comissão junto da comunidade valecambrense.

O Presidente da CPCJ_VLC

David Loureiro